Decorreu em Praga (República Checa) de 16 a 20 de abril de 2018, a 58.ª reunião da Equipa de Projeto 1 do ECC (ECC PT1) sobre Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT)1, sob a presidência de Steve Green (Reino Unido). Estiveram presentes cerca de 100 participantes contando, entre outros, com a presença dos representantes das Administrações, Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), Comissão Europeia (CE), operadores e fabricantes.
De relevar que estão em fase final os trabalhos com vista a responder ao mandato da CE sobre o 5G. Recorde-se que tal mandato à CEPT visa o desenvolvimento de condições técnicas harmonizadas para utilização do espectro para o 5G, em particular nas faixas de frequências 3,4-3,8 GHz e 24,25-27,5 GHz (faixa dos 26 GHz). Assim, foi finalizada uma proposta de Decisão CEPT para a faixa dos 26 GHz, ainda sujeita à aprovação (para consulta pública) por parte do ECC, a qual identifica os aspectos fundamentais a ter em conta na designação deste espectro para 5G. Foram finalizados igualmente diversos estudos relativos à faixa dos 3,6 GHz, sendo de destacar a proposta de revisão da Decisão CEPT ECC 11(06) para esta faixa de frequências, ainda sujeita à aprovação (para consulta pública) por parte do ECC. Sobre o 5G, merece ainda destaque o início de estudos nas faixas 900/1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz com vista a analisar se o quadro atual (nas decisões CEPT relevantes) é adequado para a introdução do 5G.
Sobre a faixa de frequências nos 1427-1518 MHz (designada “banda L”), ainda que tenha sido recentemente aprovada a decisão CEPT ECC (17)06 com a canalização e os parâmetros técnicos para a faixa, continuaram os estudos identificando as medidas que poderão ser implementadas, designadamente junto aos aeroportos e portos marítimos, para a proteção das estações terrenas do serviço móvel por satélite. Decidiu-se, assim, que os trabalhos técnicos irão continuar, tendo sido entretanto solicitada informação de outras entidades para auxiliar tais estudos como: International Civil Aviation Organization (ICAO); Organização Marítima Internacional (IMO); e Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol).
De relevar finalmente que os trabalhos de preparação para a Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2019 (WRC-19) continuam em desenvolvimento visando-se a identificação de faixas de frequências para o desenvolvimento futuro do IMT. A posição preliminar da CEPT (contida na “Brief”) está focada nas faixas de frequências 24,25-27,5 GHz, 40,5-43,5 GHz e 66-71 GHz, sendo que se considera que a faixa prioritária para a CEPT é a faixa 24,25-27,5 GHz (“faixa dos 26 GHz”). Prosseguem também outros estudos relativos aos restantes pontos da agenda da WRC-19, a cargo deste grupo, tais como machine-2-machine (M2M), sendo que será sugerida ao Grupo de Preparação da WRC-191 a adoção de uma posição Europeia comum (ECP), na qual se propõe que o Regulamento das Radiocomunicações não seja alterado no âmbito deste estudo (M2M).
1 A ECC PT1 é a responsável por todos os assuntos sobre o IMT, tendo por missão, entre outros aspectos, desenvolver medidas de harmonização para as faixas identificadas para o sistema IMT, incluindo as respetivas canalizações e condições técnicas, efetuar estudos de partilha/compatibilidade e coordenar as posições europeias no seio do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R). Adicionalmente, irá também liderar a preparação da posição da CEPT no âmbito das questões da Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2019 (WRC-19) - item 1.13 - relativas ao espectro adicional para sistemas móveis/IMT (sistemas 5G).
