Decorreu em Bruxelas (Bélgica), a 14 de março de 2018, a 63.ª reunião do RSC da Comissão Europeia (CE).
Dos assuntos discutidos destacam-se os seguintes:
1. Faixas de extensão dos 1.5 GHz
A CE apresentou uma revisão da proposta de decisão de execução que altera a Decisão (UE) 2015/750 sobre a harmonização da faixa 1452-1492 MHz para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas na União, baseada no relatório 65 da CEPT.
Após revisão do texto, com alteração do considerando 16 relativo ao relatório bianual de medidas nacionais destinadas a reforçar a coexistência de serviços em faixas adjacentes, a CE solicitou o parecer do RSC, o qual votou favoravelmente o projeto de decisão. A Alemanha e a Holanda abstiveram-se.
2. Internet of Things (IoT) nas faixas 874-876 MHz e 915-921 MHz
A CE apresentou um projeto revisto de decisão de execução da Comissão sobre harmonização do espectro para utilização de equipamentos de pequeno alcance na faixa de frequências 874-876 e 915-921 MHz.
As revisões, de natureza editorial, visavam melhorar a clareza, mas não incidiam na abordagem equilibrada para conciliar todos os diferentes interesses expressos pelos Estados-Membros e partes interessadas.
Foram solicitados comentários até 23 de março, prevendo-se que o projeto final de decisão seja apresentado ao RSC para votação durante a próxima reunião que terá lugar em julho de 2018.
3. IoT nas faixas de 900 MHz e 1800 MHz
A CE apresentou o projeto de texto de alteração da Decisão 2009/766/EC sobre a harmonização, ao nível da União Europeia, das faixas de frequências dos 900 MHz e dos 1800 MHz, em apoio das aplicações de IoT, com base nos resultados finais do relatório 66 da CEPT.
A proposta de decisão foi aprovada por unanimidade dos Estados-Membros.
4. Mandato para a CEPT para estudo do espectro para os comboios
Foi apresentado o primeiro projeto de mandato para a CEPT, com o objetivo de se identificarem e harmonizarem faixas de frequências para o futuro sistema de comunicações móveis ferroviárias (o sucessor do GSM-R).
São indicadas como faixas prioritárias:
- 874.4-880 MHz e 919.4-925 MHz;
- 1900-1920 MHz.
Pretende-se finalizar o mandato na próxima reunião do RSC (RSC#64), agendada para 11 e 12 de julho de 2018, em Bruxelas (Bélgica).
