A ANACOM, por decisão de 25 de maio de 2018, aprovou a prorrogação, por um período adicional de 10 dias úteis, do prazo de audiência prévia e da consulta pública relativa ao mercado grossista de originação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo para viabilização de serviços telefónicos retalhistas.
A ANACOM entende que o sentido provável de decisão em consulta altera o paradigma da regulação no mercado relevante em causa, uma vez que propõe a sua desregulação, pelo que esta prorrogação, solicitada pela NOS Comunicações, contribuirá para promover uma participação mais fundamentada dos interessados, o que também abona a favor de uma melhor decisão do procedimento.
Assim, a receção de contributos no âmbito da consulta pública termina a 15 de junho de 2018, devendo os mesmos ser enviados, por escrito e em língua portuguesa, para o endereço de correio eletrónico originacao2018@anacom.ptmailto:originacao2018@anacom.pt1.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão do respetivo contributo expurgado dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Prorrogação do prazo da consulta relativa ao mercado de originação fixa para serviços retalhistas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1436009
Consulte ainda:
- Consulta relativa ao mercado grossista de originação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo para viabilização de serviços telefónicos retalhistas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1433080
