Contraordenações - informação divulgada em abril e maio


A ANACOM, em abril e maio de 2018, divulgou a seguinte informação relativa a decisões administrativas de processos de contraordenação:

1. Serviço postal

2. Centros telefónicos de relacionamento (call centers)

3. Serviços de comunicações eletrónicas

  • Aplicação de uma coima única no valor de 462 000 euros à Vodafone Portugal - Comunicações Pessoaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1435442 (Vodafone);
  • Aplicação de uma coima única no valor de 360 000 euros à NOS (à data dos factos ZON TV Cabo Portugal)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1435441;
  • Aplicação de uma coima no valor de 15 000 euros à MEOhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1435444;
  • Aplicação de uma coima no valor de 66 000 euros à MEOhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1435445.

Foram ainda atualizadas as seguintes sínteses de decisões relativas à prática de ilícitos no âmbito de serviços de comunicações eletrónicas:


Consulte: