A ANACOM promoveu esta semana uma reunião com várias entidades para encontrar soluções que permitam agilizar o pagamento do reembolso do subsídio social de mobilidade existente no transporte aéreo de passageiros entre o Continente, os Açores, a Madeira e entre estes arquipélagos. A solução poderá passar pela criação de uma plataforma eletrónica para se requerer o referido subsídio, já que os vários participantes convergiram nesta opção.
Da reunião, que contou com a participação da Secretaria de Estado das Infraestruturas, dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, da Inspeção-Geral de Finanças, da ANACOM e dos CTT, saiu o entendimento que a Internet é o meio que melhor serve este propósito, uma vez que os beneficiários que o desejarem poderão enviar eletronicamente todos elementos informativos e os documentos digitalizados, deixando de ter que se deslocar obrigatoriamente aos pontos de atendimento dos CTT.
Foram ainda acordadas diversas ações que viabilizam esta transformação com a máxima celeridade permitindo, por um lado, facilitar o processo aos cidadãos abrangidos e, por outro, melhorar a qualidade do serviço de atendimento postal, que está sobrecarregado com o pagamento destes subsídios.
É que atualmente, para efeitos de atribuição do subsídio social de mobilidade os beneficiários têm que requerer, nas lojas dos CTT, presencialmente, o respetivo reembolso, mediante a apresentação dos documentos necessários para o efeito.
O procedimento de pagamento do subsídio social de mobilidade está assim dependente dos pontos físicos dos CTT onde o mesmo pode ser pago, o que implica que as pessoas tenham que se deslocar, e impacta os tempos de espera para atendimento nos estabelecimentos postais, com prejuízo quer para os beneficiários deste subsídio quer para os restantes utilizadores das estações de correio dos CTT, afetando também a qualidade do serviço postal universal que os CTT prestam.
Com efeito, este procedimento envolve muita atividade manual em front-office, com preenchimento de vários campos e validação dos documentos, incluindo o cartão de cidadão, fatura e recibo da viagem, discriminando as taxas e tarifas, e do cartão de embarque, tendo um impacto nos tempos de espera nas estações dos CTT, prejudicando a eficiência no atendimento ao público.
João Cadete de Matos (Presidente), João Miguel Coelho (Vice-Presidente), Luis Manica (Diretor de Regulação de Mercados), Agostinho Franco (Coordenador do Núcleo de Serviços Postais), Nelson Melim (Chefe da Delegação da Madeira) e Luis Anselmo (Chefe Delegação dos Açores), da ANACOM; António Pedro Silva (Administrador) e Lurdes Além (Diretora), dos CTT – Correios de Portugal; Goretti Gouveia (Chefe de Divisão dos Transportes Aéreos) do Governo Regional dos Açores; Pedro Calado (Vice-Presidente), Patrícia Dantas (Diretora Adjunta de Economia) e Luis Nuno Olim (Chefe de Gabinete), do Governo Regional da Madeira; Filomena Bacelar (Diretora) e António José Farinha Simão (Chefe de Equipa), do IGF – Autoridade de Auditoria; Ana Marques (Adjunta), da Secretaria de Estado das Infraestruturas.
