ANACOM já definiu roteiro para a libertação e atribuição da faixa dos 700 MHz

A ANACOM divulgou o roteiro nacional de libertação da faixa dos 700 MHz, necessária ao desenvolvimento da 5.ª geração móvel no quadro dos acordos internacionais e das determinações do Parlamento Europeu e do Conselho. A libertação da faixa, que deve começar no último trimestre de 2019 e decorrer até 30 de junho de 2020, implica que haja uma migração da televisão digital terrestre (TDT) para uma nova faixa de frequências.

O roteiro nacional proposto pela ANACOM, que mereceu o acordo do Secretário de Estado das Infraestruturas, prevê a adoção do cenário mais simples de migração, através da manutenção da tecnologia atual e sem necessidade de qualquer período de transmissão simultânea. Este cenário implicará apenas uma sintonização da nova frequência, ou seja, não será necessário adquirir quaisquer equipamentos, nem reorientar as antenas. Apesar da simplicidade do processo, a ANACOM vai apoiar todos os utilizadores, estando a preparar um plano para esse efeito.

A adoção deste cenário, que foi considerado nos vários estudos efetuados e corresponde à posição convergente que emergiu do workshop sobre o futuro da TDT organizado pela ANACOMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1436405, não põe em causa, nem inviabiliza, qualquer solução que se venha a adotar para o futuro alargamento da oferta da TDT em Portugal.

Neste cenário continua também a existir capacidade disponível na rede para poderem ser criados dois novos canais em sinal aberto, em definição standard, tal como acontece hoje.

Recorda-se que tendo em vista a atribuição desta faixa para comunicações móveis, a ANACOM lançou uma consulta pública (ANACOM abre caminho para 5.ª Geração Móvelhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1430581) para auscultar o mercado e avaliar o interesse dos operadores nesta e noutras faixas que tecnologicamente possibilitam o desenvolvimento dos vários serviços que podem ser prestados com esta nova geração móvel, inclusive comunicações Machine-to-Machine (M2M) e Internet of Things (IoT).

Consulte:

 Roteiro nacional para a faixa dos 700 MHz (Síntese)¹ (PDF 557 Kb)

• Aprovação do roteiro nacional para a faixa de frequência dos 700 MHzhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1455753

Notas

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¹ Por decisão da ANACOM de 4 de outubrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1484632 de 2019 os anexos 1 e 2 foram alterados, passando a ser os  seguintes.