3. Atribuição da faixa dos 700 MHz

Conforme previsto no seu Plano Plurianual de Atividades para o triénio 2018-2020¹, a ANACOM pretende “(…) Atribuir a faixa dos 700 MHz (e outras faixas relevantes) considerando o interesse nacional e o quadro regulamentar europeu e nacional”. Desta forma, e por deliberação de 7 de março de 2018, foi lançada uma consulta pública de auscultação do mercado² e demais partes interessadas, que pretendeu, entre outros, dar a conhecer os desenvolvimentos relevantes e os que se perspetivam no panorama internacional, tais como as decisões relevantes no âmbito da UE. Auscultou-se assim os fabricantes, operadores, entidades privadas e públicas, utilizadores e outros, sobre a disponibilização da faixa dos 700 MHz e de outras faixas em que possa haver interesse numa disponibilização conjunta. Nesta consulta foram recebidos 30 contributos (num total de 246 páginas), de entidades dos mais variados setores da sociedade, entre outras:

• Associações empresariais e profissionais;
• Autarquias locais;
• Fabricantes;
• Operadores (prestadores de serviços);
• Entidades do âmbito do sistema científico e tecnológico;
• Reguladores setoriais;
• Sector de segurança e defesa;
• Serviços públicos.

Pese embora o respetivo relatório ainda não tenha sido finalizado, verifica-se que várias entidades se pronunciaram no sentido de o processo de atribuição da faixa dos 700 MHz só dever ocorrer em 2020 ou posteriormente, devido às condicionantes que advêm da migração da TDT. Foram também apresentadas propostas no sentido de esta atribuição só dever ocorrer após a atribuição da faixa dos 3,6 GHz ou de ocorrer em simultâneo com outras faixas de frequência, ainda que a sua utilização plena só seja possível em momento posterior.

Atendendo à necessidade de coordenação transfronteiriça, nomeadamente, com Espanha e Marrocos, nota-se que a utilização desta faixa frequências deverá ser sujeita as condicionantes técnicas que visam a coexistência entre as redes dos diversos países.