Consulte:
- Protocolo de cooperação entre a ANACOM e a ANATEL - 06.07.2018 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=406363
Por decisão de 3 de julho de 2018, a ANACOM aprovou a celebração de um protocolo de cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Este protocolo estabelece um mecanismo de cooperação técnica e institucional em matérias relacionadas com as atividades das duas entidades, enquanto organismos nacionais reguladores do sector das comunicações, com a finalidade de contribuir para o seu desenvolvimento nos respetivos países.