ANACOM realizou até julho 30 ações de fiscalização com as polícias e outras autoridades públicas

A ANACOM realizou, entre janeiro e julho, 30 ações de fiscalização em colaboração com a Polícia Judiciária, a PSP, a GNR, a Autoridade Marítima, a ASAE, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Autoridade das Condições de Trabalho, a Autoridade Tributária, a Segurança Social e a ANAC.

Entre as ações de fiscalização realizadas, que envolveram no total 83 colaboradores da ANACOM, foram analisados vários sectores. No sector das comunicações, destaque para o trabalho realizado ao nível do acompanhamento técnico de ações de cumprimento de mandados de busca, designadamente uma ação feita com a Polícia Judiciária em julho, numa operação de combate ao cardsharing, em Braga. Esta ação envolveu 20 colaboradores da ANACOM, num total de 90 operacionais. Os equipamentos apreendidos nesta diligência serão objeto de exames periciais pela ANACOM.

Com a Polícia Judiciária foram ainda realizadas ações similares em Coimbra e Aveiro.

No sector dos transportes foram verificados mais de 100 equipamentos de redes de radiocomunicações utilizados em embarcações de recreio, marítimo-turísticas e de pesca, e em veículos pesados de mercadorias. No que respeita às ações em portos foram realizadas ações por todo o país: Viana do Castelo, Caminha, Douro, Póvoa de Varzim, Leixões, Aveiro, Nazaré, Sines, Setúbal, Funchal e Ponta Delgada (marinas de Ponta Delgada, Vila Franca do Campo e nos portos de pesca de Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo e Ribeira Quente). Nestas ações, realizadas com a Polícia Marítima, foram detetados equipamentos inadequados ou cujos canais estavam a funcionar fora das faixas do serviço móvel marítimo.

Nas ações de fiscalização rodoviária feitas com a GNR e a ASAE verificou-se que os ''meios rádio'' dos veículos pesados de mercadorias estavam a ser utilizados em conformidade com as regras em vigor.

De destacar ainda a análise a sistemas de deteção e inibição de drones aéreos em parceria com a ANAC, para avaliação de risco tecnológico.

Nas ações com o SEF, ACT, PSP, Seg. Social, nomeadamente a estabelecimentos de diversão noturna, a ANACOM fiscalizou o uso de eventuais redes de radiocomunicações e a sua legalidade, tendo detetados algumas irregularidades.

Estas ações de fiscalização têm como objetivo garantir a correta utilização do espectro radioelétrico (frequências autorizadas) e a legalidade dos equipamentos que constituem as respetivas estações e/ou redes de radiocomunicações, instaladas a bordo das embarcações, de viaturas e em estabelecimentos de acesso ao público, o que permite, de forma preventiva, eliminar/reduzir as situações de interferências das redes de comunicações devidamente licenciadas por operadores, empresas e cidadãos.

Na lista das estações e redes que a ANACOM pretende proteger encontram-se todas aquelas que, de forma direta ou indireta, dão um forte contributo para a salvaguarda da vida humana e que por isso se encontram ao serviço das forças de segurança, do controlo de tráfego e navegação aérea das quais depende toda a aviação civil e militar, e das ações de busca e salvamento, quer em mar quer em terra.