Decorreu a 18 de junho de 2018, em Bruxelas (Bélgica), a 2.ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) European Electronic Communications Code do RSPG (RSPG EECC). O GT, copresidido pela França (ANFR - Agence Nationale des Fréquences), Hungria (NMHH - National Media and Infocommunications Authority) e Alemanha (Ministério dos Transportes e Infraestrutura Digital), foi criado no início do ano com o intuito de, nesta fase em que a nova diretiva, habitualmente designada por Code (Código das comunicações eletrónicas), se aproxima da sua fase de implementação, identificar as novas tarefas que o RSPG deverá desempenhar e propor as ações necessárias para a sua concretização (por exemplo, alterações às regras de procedimento - RoP - e à decisão que estabelece o RSPG, identificação de novos itens a incluir no programa de trabalho do grupo, adequação do peer review às regras previstas no Código).
A composição do grupo manteve-se muito semelhante à do seu antecessor encarregue de acompanhar as matérias relativas ao espectro no âmbito da revisão do novo quadro regulamentar, preparando as posições do RSPG e promovendo o debate a um nível técnico com vista à concertação de posições no Conselho da União Europeia (UE). Participaram nesta reunião representantes da Comissão Europeia (CE) e delegados em representação de 8 Estados-Membros, incluindo Portugal (ANACOM).
Nesta 2.ª reunião, e com base na versão do Código acordada no trílogo de 5 de junho de 2018 (acordo político, cuja versão consolidada circulou pela presidência no dia desta reunião), o grupo procedeu à análise das alterações relevantes para o RSPG.
Decorrente desse trabalho:
- foi dada continuidade à análise exaustiva dos artigos do Código com impacto no RSPG, com o intuito de identificar novas tarefas e aquelas que permanecerão sem alterações. De destacar como as mais relevantes entre as novas tarefas, as relativas aos good offices (coordenação transfronteiriça) e ao peer review (workshop para análise pelos pares aplicável a processos de atribuição para faixas harmonizadas para a banda larga móvel);
- foi discutido o plano de trabalho a apresentar à próxima plenária do RSPG, que irá impor metas exigentes de forma a conseguir contribuir, em tempo útil, para a proposta de revisão dos documentos base do RSPG que caberá à CE efetuar.
A próxima reunião do RSPG EECC ficou agendada para 30 de agosto de 2018, em Paris (França). Ficaram também previstas reuniões adicionais com vista a conseguir terminar os trabalhos propostos a tempo do RSPG de outubro.
