Consulta sobre o segundo projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas


/ Atualizado em 18.03.2019

Decisão Final:

https://www.anacom.pt/streaming/RegulSeguranca14marco2019_final.pdf?contentId=1468895&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório da consulta pública - Regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas

https://www.anacom.pt/streaming/RelatorioConsulta2RegulamentoSeguranca.pdf?contentId=1468896&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 03.10.2018, para regulamento.seguranca@anacom.pt (máximo de 10 MB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

https://www.anacom.pt/streaming/SegundoProjeto6julho2018.pdf?contentId=1456620&field=ATTACHED_FILE

Decisões: