Spectru n.º 219

Spectru n.º 219 - Capa.

Na edição de julho/agosto de 2018 do boletim mensal Spectru destacam-se as ações de fiscalização realizadas pela ANACOM, em colaboração com forças policiais e outras entidades públicas, entre janeiro e julho, e a decisão de aprovação dos projetos a notificar à Comissão Europeia, ao BEREC e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia relativos aos mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo.

Salientam-se também as consultas públicas sobre o segundo projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas e sobre os critérios a que obedece a formação dos preços do serviço postal universal, prestados pelos CTT, a vigorarem de 2018 a 2020.