Terminaram a 12 de Dezembro, em Genebra, os trabalhos da primeira fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WISII), na qual foram aprovados, por 170 países participantes, uma Declaração de Princípios e um Plano de Acção.
Estes dois documentos congregam uma série de medidas com vista a que, na segunda fase da WISI que terá lugar em Tunes (Tunísia), em 2005, o fosso digital entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento seja menor. Para tal, a Declaração de Princípios sublinha a importância das novas tecnologias de informação (TIC) e das telecomunicações para o desenvolvimento da economia dos países em desenvolvimento, chamando a atenção para o papel preponderante que os governos deverão ter, em especial, no que respeita à generalização do acesso às TIC. Nesse sentido, Kofi Annan afirmou que 'O futuro do sector das tecnologias de informação depende menos do mundo desenvolvido, onde os mercados estão saturados, que o mundo em desenvolvimento, onde milhares de indivíduos ainda não estão abrangidos pela revolução informática'.
O Plano de Acção prevê a criação de um grupo de trabalho para estudar o controlo da Internet e as formas de financiamento das TIC nos países em desenvolvimento, entre outras medidas. Neste âmbito, o debate durante a Cimeira debruçou-se sobre a criação de um Fundo Solidário Digital para financiamento de projectos de implementação das TIC nos países em desenvolvimento, o que não chegou a reunir consenso entre os países participantes. No entanto, na recta final dos trabalhos da Cimeira, as cidades de Genebra e de Lyon e o Governo do Senegal anunciaram a atribuição de contribuições, no total de 1 milhão de euros, para financiar projectos das TIC nos países em desenvolvimento.
Outras iniciativas aprovadas nesta Cimeira direccionadas às necessidades dos países em desenvolvimento foram: a decisão do Governo dos Estados Unidos da América de financiamento do sector das TIC, num total de 400,000 dólares; o Memorando de Entendimento entre a UIT e a Cisco para abertura de mais de 20 centros de aprendizagem ao nível da Internet; o anúncio por parte da Hewlwtt-Packard de disponibilização de produtos de baixo custo com vista a ultrapassar a barreira de 'iliteracia' ao nível das TIC.
José Luís Arnaut, Ministro Adjunto, em representação de Portugal, afirmou que a futura regulação das novas tecnologias deverá respeitar os princípios da Carta dos Direitos Humanos e, ao mesmo tempo, constituir um factor do desenvolvimento da liberdade no seio das sociedades. O Ministro defendeu ainda a importância da língua portuguesa a esse nível, em particular através da promoção de conteúdos lusófonos na Internet. Paralelamente, foram salientados diversos projectos-piloto em curso em Portugal ao nível da Sociedade de Informação, nomeadamente, o projecto 'Campus Virtual', pioneiro ao nível mundial, e o 'Portal do Cidadão', em que o ICP-ANACOM também participa.
Consulte:
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Plano de Acção
(PDF 315 KB)
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Declaração de Princípios
(PDF 211 KB)
Mais informação:
- World Summit on the Information Society (WSIS) http://www.itu.int/wsis/index.html
- Portal do Governo Português http://www.portugal.gov.pt/
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Portugal na Cimeira Mundial da SI https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=144540
