Contraordenações - informação divulgada de junho a setembro

A ANACOM, de junho a setembro, divulgou a seguinte informação relativa a decisões administrativas de processos de contraordenação:

1. Atendimento prioritário

• Aplicação de uma coima de 500 euros a NOS Comunicações.

2. Livro de Reclamações

• Aplicação de uma sanção de admoestação a Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais.

3. Serviços de comunicações eletrónicas

• Aplicação de uma coima única no valor de 205 000 euros aos CTT - Correios de Portugalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1456596.
• Aplicação de uma coima única no valor de 1000 euros a Fibroglobal - Comunicações Eletrónicas.
• Aplicação de uma coima única no valor de 2 500 euros a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia.

4. Serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem

• Aplicação de uma coima única no valor de 7 500 euros a GO4MOBILITY - Tecnologia e Serviços para a Mobilidadehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1457117.

5. Infraestruturas de telecomunicações em edifícios

• Aplicação de uma coima única no valor de 50 000 euros a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia.

Foram ainda atualizadas as seguintes sínteses de decisões relativas à prática de ilícitos no âmbito de:

1. Livro de Reclamações

• da decisão de 16 de novembro de 2017, que aplicou uma coima à MEO.

2. Serviços de comunicações eletrónicas

• da decisão de 17 de março de 2017, que aplicou uma coima à NOS.
• da decisão de 26 de abril de 2018, que aplicou à NOShttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1435441 uma coima e o pagamento a 47 assinantes das compensações em falta.
• da decisão de 26 de abril de 2018, que aplicou à Vodafonehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1435442 uma coima e o pagamento a 140 assinantes das compensações em falta.
• da decisão de 24 de abril de 2018, que aplicou uma coima à MEOhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1435444.
• da decisão de 1 de março de 2018, que aplicou uma coima à Associação de Moradores do Litoral de Almancil.

3. Centros telefónicos de relacionamento (call centers)

• da decisão de 11 de abril de 2018, que aplicou uma coima à NOS.

Consulte:

• Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664