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Questionário semestral de portabilidade (DOCX 89 Kb)
Questionário semestral de portabilidade (PDF 834 Kb)
Relatório da audiência prévia (PDF 855 Kb)
Por decisão de 31 de outubro de 2018, a ANACOM aprovou a alteração do questionário semestral de portabilidade, que deve ser preenchido pelas empresas com obrigações de portabilidade, entendendo-se como tal as empresas previstas no n.º 3 do artigo 1.º do Regulamento da Portabilidadehttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=328895.
Em simultâneo, foi aprovado o relatório da audiência prévia a que foi sujeito o respetivo sentido provável de decisão, aprovado a 2 de agosto de 2018https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1458133.
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Relatório da audiência prévia (PDF 855 Kb)