A ANACOM aprovou, a 14 de novembro de 2018, a decisão final relativa à atualização da lista de objetos cadastrais e respetivos elementos de caracterização a disponibilizar no Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas (SIIA).
Em suma, a presente decisão:
- atualiza o universo de objetos cadastrais que, por força da alteração legislativa introduzida pelo Decreto-Lei n.º 92/2017, de 31 de julhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415260, integram o conceito de infraestruturas aptas e devem obrigatoriamente ser incluídos nos cadastros a disponibilizar no SIIA, em aditamento aos identificados nos pontos 1.º e 3. ° da decisão da ANACOM sobre o Sistema de Informação Centralizado - objetos cadastrais, termos e formato da informação, aprovada a 11 de novembro de 2010https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1060011;
- concretiza os elementos de caracterização dos objetos cadastrais agora aditados e sua definição, ajustando, também, alguns dos anteriormente definidos de modo a tornar possível a sua inserção uniforme no SIIA;
- atualiza, em conformidade com as alterações efetuadas, a tabela de caracterização dos objetos cadastrais constante do 3.º ponto da referida decisão da ANACOM de 2010, aproveitando-se a oportunidade para dotar a nova tabela de uma legenda mais clara.
Esta atualização da lista de objetos cadastrais e respetivos elementos de caracterização a disponibilizar no SIIA será publicada na 2.ª série do Diário da República.
Foi em simultâneo aprovado pela ANACOM o relatório da consulta pública a que foi sujeito o respetivo sentido provável de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1458744, de 9 de agosto de 2018.
Consulte:
- Aprovação da atualização da lista de objetos cadastrais e respetivos elementos de caracterização a disponibilizar no SIIA https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1464173
- Consulta relativa à atualização da lista de objetos cadastrais do Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas (SIIA) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1458750
- Aviso n.º 18571/2018, publicado a 12 de dezembro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1464693
