Decisão Final:
Regulamento de alteração ao Regulamento n.º 257/2018, de 8 de maio
https://www.anacom.pt/streaming/Regulamento_Alteracao_adiamento_final.pdf?contentId=1465970&field=ATTACHED_FILE
https://www.anacom.pt/streaming/Regulamento_Alteracao_adiamento_final.pdf?contentId=1465970&field=ATTACHED_FILE
Relatório:
Relatório da consulta sobre o Projeto de regulamento de alteração ao Regulamento n.º 257/2018, de 8 de maio
https://www.anacom.pt/streaming/RelatorioConsulta_RP_adiamento_final.pdf?contentId=1465969&field=ATTACHED_FILE
https://www.anacom.pt/streaming/RelatorioConsulta_RP_adiamento_final.pdf?contentId=1465969&field=ATTACHED_FILE
Comentários/contributos:
Documento(s) de consulta:
Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 27.12.2018 para regulamento-portabilidade@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).
https://www.anacom.pt/streaming/Decisao30nov2018ProjetoRegulamentoAlterac.pdf?contentId=1464149&field=ATTACHED_FILE
