A ANACOM procedeu à publicação do seguinte diploma na área da legislação:
- Aviso n.º 18571/2018, publicado a 12 de dezembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1464693, relativo à atualização da lista de objetos cadastrais e respetivos elementos de caracterização a disponibilizar no Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas (SIIA).
