A ANACOM recebeu no passado dia 12 de dezembro o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu, Dão Lafões, bem como os presidentes das autarquias de Aguiar da Beira e de Oliveira de Frades. A reunião foi solicitada por estas entidades para expressarem as suas preocupações relativamente ao serviço postal universal prestados às populações.
Representantes da ANACOM e das câmaras municipais
Na reunião, os autarcas Rogério Abrantes, presidente da CIM e da Câmara Municipal de Carregal do Sal, Joaquim Bonifácio (presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira), Paulo Ferreira (presidente da Câmara de Oliveira de Frades), e Andrade Miranda, advogado da CIM, fizeram o relato das suas preocupações em face da anunciada intenção dos CTT – Correios de Portugal encerrarem as estações de correio existentes na área daqueles municípios. Por agora os encerramentos estão suspensos, na sequência de decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, mas os autarcas gostariam de ver a situação resolvida e manifestaram a sua disponibilidade para encontrar soluções que permitam garantir que as populações dos respetivos municípios terão acesso a serviços postais de qualidade, mesmo aos que se situam fora do âmbito do serviço postal universal. Aliás, a degradação da qualidade do serviço foi relevada por todos.
Na reunião foram ainda manifestadas preocupações com a deterioração da qualidade ao nível da distribuição postal.
Na reunião, que contou com a presença do presidente da ANACOM, dos administradores Paula Meira Lourenço e Sandro Mendonça, do diretor de regulação de mercados, Luis Manica, e do coordenador do núcleo de serviços postais, Agostinho Franco; além da diretora de contencioso e contraordenações, Margarida Guimarães; e da assessora de imprensa, Ilda Matos, foram ainda relatadas situações de ausência de cobertura de rede móvel, de Internet de banda larga e problemas na receção do sinal de televisão digital terrestre.
A ANACOM explicou as suas competências em matéria de serviço postal universal e as decisões mais recentes no sentido de impedir a degradação da qualidade do serviço postal universal.
