Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.12.2018
Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.
Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.12.2018
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2018.321.01.0036.01.POR&toc=OJ:L:2018:321:TOC
Objeto de posterior alteração:
Regulamento Delegado (UE) 2023/444 da Comissão, de 16.12.2022
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Diretiva (UE) 2022/2555, de 14.12.2022 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1735791
Recomendação (UE) 2021/554 da Comissão, de 30.03.2021 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1611388
Regulamento Delegado (UE) 2021/654 da Comissão, de 18.12.2020 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1620522
Regulamento de Execução (UE) 2020/1070, de 20.07.2020 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1552469
Regulamento de Execução (UE) 2019/2243 da Comissão, de 17.12.2019 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1498743
Retificação da Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.12.2018 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1498194
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Objeto de posterior alteração: Retificação da Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.12.2018; Regulamento de Execução (UE) 2019/2243 da Comissão, de 17.12.2019; Regulamento de Execução (UE) 2020/1070 da Comissão, de 20.07.2020; Recomendação (UE) 2021/554 da Comissão, de 30.03.2021; Regulamento Delegado (UE) 2021/654 da Comissão, de 18.12.2020; Diretiva (UE) 2022/2555, de 14.12.2022; Regulamento Delegado (UE) 2023/444 da Comissão, de 16.12.2022.