Identificação das entidades obrigadas a contribuir para o fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas e fixação do valor das contribuições para 2017

Por decisão de 17 de janeiro de 2019, a ANACOM aprovou a decisão final relativa à identificação das entidades obrigadas a contribuir para o fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas e à fixação do valor das contribuições referentes aos custos líquidos do serviço universal a compensar relativos a 2017.

Foi também aprovado o relatório da audiência prévia a que foi sujeito o respetivo sentido provável de decisão, de 6 de dezembro de 2018https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1464451, no âmbito do qual foram recebidos, dentro do prazo, os contributos das seguintes entidades: Belgacom International Carrier Services (Portugal), DIDWW Ireland Limited, Greenmill, Nacacomunik - Serviços de Telecomunicações, Narrownet, NOS Comunicações, NOS Madeira Comunicações, NOS Açores Comunicações e Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais.