A 43.ª reunião do Comité Consultivo (CC) da EUTELSAT IGO teve lugar em Paris (França), a 14 de dezembro de 2018, presidida pela Polónia (Piotr Dmochowski-Lipski).
Estiveram presentes nesta reunião todos os 6 Estados que integram o CC, à exceção do Luxemburgo, ou seja, França, Hungria, Itália, Polónia, Portugal e Suíça. A Bélgica e a Croácia participaram na qualidade de observadores. O Mónaco (Frédéric Labarrere) foi convidado a participar, na qualidade de Presidente da Assembleia de Partes (AP).
Esta sessão, de carácter extraordinário, foi essencialmente dedicada à revisão das Staff Rules da organização. Esta tarefa irá prosseguir até à apresentação de um texto final/ recomendações às Partes, que reúnem em Assembleia em abril do próximo ano. As propostas de alteração apresentadas pelo Secretariado têm sido bastante controversas e alvo de sucessivas propostas de edição pelos membros do Comité, incluindo Portugal.
O CC discutiu uma proposta de uma consultora de recursos humanos relativa ao futuro sistema de pensões, que analisou em detalhe vários cenários possíveis aplicáveis a cada elemento do secretariado da IGO. Em 2002, no seguimento da privatização da organização, foi estabelecido um plano suplementar de reformas, com a seguradora AG2R, que se pretende agora atualizar, de modo a compensar eventuais prejuízos ao staff que se venha a reformar.
Para tal, os consultores apresentaram um estudo comparativo dos benefícios auferidos por um funcionário que se reforme aos 65 anos de idade, por comparação entre o atual sistema AG2R e o sistema francês de segurança social, assim como por comparação com o sistema de pensões estabelecido pela companhia Eutelsat SA.
O Secretário Executivo (SE) da EUTELSAT IGO – Piotr Dmochowski-Lipski, Polónia –, informou que têm decorrido negociações com a companhia neste âmbito, uma vez que a revisão das Staff Rules, tal como proposta, implica consideráveis impactos orçamentais, tal como demonstrado num documento de última hora apresentado pela assessora financeira.
O SE informou que a 39.ª reunião da Comissão Conjunta Eutelsat SA – EUTELSAT IGO decorreu em Paris, no dia 15 de novembro de 2018, tendo sido apresentados os resultados financeiros dos anos fiscais presente e passado.
O Comité analisou ainda o orçamento revisto para o período que medeia julho de 2018 e junho de 2019, com ligeiras alterações nalguns itens, mas encontrando-se dentro do valor total acordado com a companhia e aprovado na última Assembleia de Partes (AP).
A próxima reunião do CC foi agendada para os dias 14 e 15 de fevereiro de 2019. Será a última sessão do Comité, antes da próxima AP (AP41), que se realizará entre 10 e 11 de abril de 2019.
