Reunião do Regulatory Framework EWG - dezembro 2018


O Grupo de Trabalho de Peritos Regulatory Framework do BEREC, na sua vertente de numeração, reuniu-se a 12 de dezembro de 2018, em Bruxelas (Bélgica), com a objetivo de discutir a implementação de questões de numeração presentes no Código Europeu de Comunicações Eletrónicas.

Os tópicos associados a este tema são os seguintes:

1. Desenvolvimento de uma base de dados das gamas para uso extraterritorial.

2. Criação de um guia sobre os critérios para a avaliação da capacidade das empresas não prestadoras de serviços de comunicações eletrónicas de gerirem os recursos de numeração e o risco de exaustão dos recursos de numeração.

3. Desenvolvimento de uma base de dados relativa aos contactos internacionais dos public safety answering point (PSAP).

Esta foi a primeira reunião do grupo de trabalho, e foram apresentados os referidos tópicos e o que se pretende fazer em cada um deles. Relativamente ao tópico 3, como o Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) já desenvolveu uma base de dados relativa aos contactos internacionais dos PSAP não será necessário desenvolver qualquer ação. Relativamente aos restantes dois tópicos, foram definidas as próximas tarefas, estando o trabalho em desenvolvimento.