O Grupo de Trabalho dos “Incêndios Florestais - Medidas de Proteção e Resiliência de Infraestruturas de Comunicações Eletrónicas”, criado e coordenado pela ANACOM, apresentou em 29 de maio de 2018 o relatório final que integra um conjunto de 27 medidas destinadas a aumentar a proteção e resiliência das infraestruturas de comunicações eletrónicas, sobretudo em caso de incêndio florestal (Grupo de trabalho coordenado pela ANACOM identifica 27 medidas para proteger as redes de telecomunicações em caso de incêndiohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1436111).
Esse grupo concluiu que as ligações hertzianas são uma alternativa mais resiliente face aos cabos de comunicações em traçados aéreos ou poderão ser uma solução para melhorar a redundância da rede. O grupo concluiu ainda que uma redução do valor das taxas de espectro constituirá um incentivo à utilização de ligações hertzianas. Nesse sentido, a ANACOM propõe agora ao Governo uma descida do valor das taxas de espectro, nomeadamente nas zonas do território nacional que podem e devem beneficiar especialmente das melhorias da resiliência e redundância das infraestruturas de comunicações eletrónicas através do recurso a ligações hertzianas, por serem particularmente suscetíveis em caso de incêndio ou outro tipo de desastres naturais. Estão em causa cerca de 70% das freguesias do país.
A ANACOM propõe que o valor da taxa por ligação hertziana, quando a localização de pelo menos uma estação fixa se encontre no território de uma destas freguesias, tenha uma redução de 50%, permitindo aos operadores uma poupança imediata da ordem dos 3,5 milhões de euros por ano e constituindo um forte incentivo ao investimento nesta solução.
As taxas devidas pela utilização de frequências visam garantir uma boa gestão dos recursos e a sua utilização eficiente, e devem refletir o valor intrínseco do espectro radioelétrico atribuído e estar alinhadas com o interesse público, nomeadamente no respeitante à defesa dos interesses dos cidadãos, âmbito no qual se desenvolve a segurança e integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas.
Considera-se, ainda, de particular importância para assegurar a obtenção dos resultados pretendidos, um acompanhamento periódico, a levar a cabo pela ANACOM, da implementação, por parte das empresas que oferecem redes de comunicações eletrónicas, das ligações hertzianas em causa.
