A ANACOM divulgou, em fevereiro de 2019, a seguinte informação relativa a decisões administrativas de processos de contraordenação:
1. Infraestruturas de telecomunicações em edifícios
- Aplicação de uma pena de admoestação à Nowo - Communications.
2. Serviços de comunicações eletrónicas
- Pagamento voluntário de coima de 1000 euros da Nacacomunik - Serviços de Telecomunicações;
- Aplicação de uma coima de 18 000 euros à Media Capital Digitalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1468340.
Foi também atualizada a síntese da decisão relativa à prática de ilícitos no âmbito de serviços de comunicações eletrónicas:
- da decisão de 30 de março de 2017https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1410240, que aplicou de uma coima à Vodafone.
Consulte:
- Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664
