Por decisão de 14 de março de 2019, a ANACOM aprovou o regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas.
Foi igualmente aprovado o relatório da consulta pública a que foi sujeito o segundo projeto de regulamentohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1456642, de 6 de julho de 2018, procedimento no âmbito do qual foram recebidos, dentro do prazo, os contributos das seguintes entidades: APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação; APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas; DRPI - Direção Regional do Património e Informática do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira; EDP Distribuição Energia; EMGFA - Estado-Maior-General das Forças Armadas; FIBROGLOBAL - Comunicações Eletrónicas; Gabinete Nacional de Segurança/Centro Nacional de Cibersegurança; MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia; Grupo NOS (NOS Comunicações, NOS Açores Comunicações e NOS Madeira Comunicações); NOWO Communications e ONITELECOM Infocomunicações; Orange Business Portugal; RENTELECOM Comunicações; e Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais.
Foi ainda determinada a publicação do regulamento na 2.ª série do Diário da República.
