A ANACOM decidiu desenvolver parcerias com entidades sem fins lucrativos orientadas para a produção e divulgação de conhecimento e com instituições que integrem o sistema científico e tecnológico nacional, nomeadamente as instituições do ensino superior, dando cumprimento a uma das ações previstas no seu Plano Plurianual de Atividades para 2019-2021.
As ações de parceria têm uma lógica de co-produção de conhecimento útil de valor público e podem incluir diversas formas de concretização, que sejam consideradas mutuamente vantajosas, nomeadamente a realização de trabalhos no âmbito da investigação científica aplicada ou de estudos especializados.
Quanto às áreas de estudo e investigação consideradas relevantes, incluem-se os domínios do direito, da economia, da gestão, da informação e das engenharias que possam reforçar o conhecimento e a sua atuação nas áreas das comunicações eletrónicas e postais, da governança do espectro e das infraestruturas, bem como da economia digital e da modernização da regulação. A título ilustrativo listam-se em Anexo algumas das temáticas consideradas relevantes.
A ANACOM apoiará o desenvolvimento das ações incluídas nas parcerias que sejam estabelecidas, nomeadamente em termos de acesso ao acervo bibliográfico e documental e aos laboratórios e instalações técnicas, de colaboração da parte dos seus técnicos especializados e da concessão de contrapartidas e apoios enquadráveis no orçamento de que dispõe para este efeito, em condições e configurações a acordar caso a caso.
As entidades interessadas na cooperação científica e tecnológica com a ANACOM deverão identificar de que forma se propõem contribuir para desenvolver e otimizar a investigação e partilha de informação e conhecimento nos domínios que integram a missão da ANACOM ou para tornar a sua ação mais eficaz, fazendo chegar à ANACOM as propostas correspondentes através do endereço de correio eletrónico parcerias@anacom.ptmailto:parcerias@anacom.pt.
A partir das manifestações de interesse recebidas, e da comprovação das capacidades científicas e tecnológicas das entidades, a ANACOM fará uma avaliação do contributo proposto e do respetivo impacto, de forma a identificar os casos em que se justifica a celebração de protocolos de parceria.
Nos protocolos a celebrar será feita a explicitação das ações abrangidas nas parcerias com as entidades selecionadas e identificadas as obrigações das partes envolvidas.
ANEXO
Lista exemplificativa de temáticas consideradas relevantes
a. A regulação e a autorregulação do sector das comunicações
b. O desenvolvimento do sector postal
c. O desenvolvimento do sector das comunicações eletrónicas
d. A cobertura de redes de comunicações móveis
e. A utilização eficiente do espectro radioelétrico
f. A qualidade de serviço de acesso à Internet
g. A aplicação dos princípios da neutralidade da rede e dos dispositivos
h. A segurança, a resiliência e a integridade das redes de comunicações
i. A monitorização de notícias falsas e conteúdos forjados
j. A comunicação institucional e comunicação estratégica na área da regulação
k. O potencial dos laboratórios de ensaios e calibração
l. As comunicações na coesão territorial e a diminuição dos custos de contexto
m. A literacia digital
n. As novas dinâmicas da radiodifusão sonora, da televisão digital e do radioamadorismo
o. A proteção dos direitos dos consumidores dos contratos relativos a comunicações
p. A resolução alternativa de litígios, em especial, a arbitragem nos conflitos de consumo relativos ao sector das comunicações
q. As dinâmicas dos preços e das estratégias não-preço nos mercados de comunicações
r. O desenvolvimento do comércio eletrónico
s. Os serviços de encomendas transfronteiriças
t. A modelização estatística e econométrica e o desenvolvimento de novos indicadores
u. As novas soluções e utilizações de cabos submarinos
v. As novas dinâmicas da dimensão espacial no domínio das comunicações
w. O acesso e a partilha de infraestruturas de comunicações
x. As oportunidades e os riscos da inteligência artificial no sector e na regulação
y. A sustentabilidade da sociedade de informação e da economia digital
z. Os novos modelos de negócio e desafios societais no domínio das comunicações
Consulte:
- Parcerias ANACOM https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=408272
