Decorreu na Região Autónoma da Madeira, entre 6 e 8 de maio de 2019, a RIA 2019 - Reunião de Intercâmbio das Autoridades de Comunicações da Língua Portuguesa, que contou com a presença dos reguladores de Cabo Verde, Moçambique, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe, além da ANACOM, a quem coube organizar esta edição.
O Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, João Cadete de Matos, abriu os trabalhos no dia 6 de maio, tendo reforçado o papel da RIA e a importância da cooperação. Sublinhou o intercâmbio vantajoso que se tem verificado ao longo dos anos, os desafios que são comuns a todas estas geografias, problemas e dificuldades que é preciso resolver e que são comuns, pelo que a partilha de conhecimento e de experiências se reveste de grande relevância.
Destacou a importância do espectro, enquanto recurso público escasso, e a importância de otimizar a sua gestão, definir quem o utiliza e para quê, de modo a evitar interferências e a permitir o bom funcionamento dos serviços. Sublinhou ainda a importância da atividade de monitorização do espectro.
O Presidente da ANACOM enfatizou a importância de existir uma boa cobertura das redes de telecomunicações, sobretudo Internet, que é indispensável para que todos, particulares e empresas, possam comunicar. O acesso à Internet é um serviço essencial, que se reveste de particular relevância nas ilhas e outras regiões remotas, que por serem mais isoladas precisam ainda de melhores comunicações eletrónicas. Aliás, as reuniões RIA tiveram na sua origem estas especificidades das regiões insulares.
No entanto, como os problemas e dificuldades que afetam as ilhas são comuns a outras zonas do território nacional, a experiência da RIA poderá ser dinamizada e apoiada numa ótica mais alargada das áreas que têm problemas de comunicações, em qualquer zona do território, até porque há zonas no interior do país com mais problemas dos que as ilhas.
As boas comunicações são um objetivo da ANACOM, do Governo, das autarquias e dos Governos regionais. Todos reconhecem a importância das telecomunicações e da cobertura do país com fibra ótica. Nas ilhas, os cabos submarinos assumem uma importância primordial.
A partilha das infraestruturas aptas foi outro dos temas referidos e destacada a sua importância por permitir acelerar a expansão das redes e reduzir os montantes de investimento. Neste contexto, foi referido o Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas (SIIA), plataforma eletrónica criada pela ANACOM que permite o encontro entre quem tem infraestruturas aptas e quem precisa delas para alojar as suas redes. A partilha das infraestruturas propriamente ditas foi outro dos temas abordados, o qual ganha grande relevância agora que se está a avançar para o 5G, pois facilitará a implementação das redes.
O Presidente da ANACOM referiu ainda os incêndios ocorridos em Portugal em 2017 e o seu impacto sobre as infraestruturas de telecomunicações, com mais de meio milhão de pessoas a ficarem privadas de serviços. Neste contexto, mencionou a atividade do grupo de trabalho coordenado pela ANACOM que identificou um conjunto de medidas para minimizar o impacto deste tipo de acontecimentos e reforçar a resiliência das redes.
Ema Chicoco, Presidente do regulador de Moçambique (Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM-ARECOM) referiu a importância do intercâmbio em matérias de natureza técnica e afirmou que Moçambique vê com otimismo este intercâmbio. Destacou a importância da gestão e monitorização do espectro e falou do sistema de monitorização utilizado no país, que qualificou de muito moderno. Referiu ainda a perspetiva de vir a ter uma estação de monitorização em cada uma das 10 províncias do país, sendo que atualmente existem apenas em quatro. Defendeu, em simultâneo, que a RIA deve continuar a privilegiar uma abordagem técnica, para se distinguir de outras organizações.
O Presidente do regulador multissectorial de Cabo Verde (Agência Reguladora Multissectorial da Economia - ARME), Isaías Barreto da Rosa, acredita na obtenção de sinergias, no intercâmbio, como forma de preparação para enfrentar os desafios. Afirmou pretender perceber melhor o contexto desta rede de cooperação e as suas potencialidades, e como ela poderá ajudar a resolver problemas comuns. Destacou o facto de a resiliência das redes e a conectividade serem questões fundamentais para um país como Cabo Verde e deu o exemplo ocorrido há uns anos, em que os barcos cortavam os cabos submarinos de fibra ótica. Considerou o 5G outro tema relevante e anunciou que Cabo Verde vai avançar com experiências piloto, pelo que é interessante partilhar reflexões sobre essa temática.
Gibril Mané, Presidente do regulador da Guiné Bissau (Autoridade Reguladora Nacional - ARN), referiu a importância de participar nesta reunião para conhecer melhor a RIA e obter informação sobre a contribuição do turismo para a economia, que é uma parte importante da agenda da ARN. Na monitorização do espectro, há quatro anos que este regulador tem um projeto de instalação de uma plataforma que já foi apresentada na RIA e tem em curso um processo de criação de um sistema de indicadores para aferir a qualidade do serviço, estando ainda a trabalhar na transição para televisão digital. Referiu que o país tem um défice de cobertura das redes móveis.
António Lomba de Ceita, administrador da Autoridade Geral de Regulação de São Tomé e Príncipe - AGER, regulador de São Tomé e Príncipe, partilhou com os outros reguladores os desafios com que se deparam, desde logo por ser um regulador multisectorial, que tem de desenvolver um trabalho de otimização de recursos e está a fazer uma reforma profunda no sector elétrico. Referiu que a regulação do sector das telecomunicações está mais avançada, mas que o regulador está preocupado com as dificuldades de crescimento do segundo operador. Referiu a boa cobertura das redes de telecomunicações e a necessidade de assegurar o processo de transição para a televisão digital e de desenvolver o sector postal, sendo relevante acompanhar a experiência portuguesa nesta matéria.
Na reunião, o delegado regional da ANACOM, José Nelson Melim, descreveu a atividade prosseguida pela delegação da Madeira e a necessidade de otimização de recursos para trabalhar todas as áreas, com destaque para a fiscalização de mercado e a monitorização de espectro. Neste contexto, apresentou o Radiotask, ferramenta de monitorização e controlo de espectro desenvolvida pela ANACOM e vocacionada para a aferir a qualidade da cobertura em áreas mais reduzidas. Falou também de outra aplicação desenvolvida pela ANACOM, que permitirá que cada pessoa com o seu próprio telemóvel monitorize a qualidade do serviço.
Na RIA 2019 foram ainda debatidos e identificados os temas a que deverá ser dada especial atenção no futuro próximo, quer pela sua relevância para os países representados na reunião, caso da redução dos preços das chamadas em roaming entre eles, quer pela relevância global, caso da cibersegurança.
Os trabalhos prosseguiram com as várias delegações a acompanharem a realização de ações de monitorização do espectro no terreno, mediante utilização de uma estação móvel.
No decurso da RIA 2019, destaque também para a visita dos reguladores à delegação da ANACOM no Funchal, durante a qual se procedeu à entrega dos prémios aos vencedores do concurso «O meu selo preferido», promovido pela ANACOM junto das escolas da Região Autónoma da Madeira.
Decorreu ainda um encontro com o Governo Regional da Madeira, representado pelo Vice-Presidente Pedro Calado e pela Diretora Regional Adjunta, Patrícia Caires.
Além dos membros da administração dos vários reguladores, as delegações presentes na RIA 2019 integravam ainda diversos outros responsáveis: Cesário Ferreira da Silva e Clode Sanhá da ARN; João Jorge, da ARECOM; da ANACOM, além da equipa da delegação da Madeira (Renata Sousa, Rita Garcia, Sílvia Figueiredo e Victor Mendonça), estiveram presentes Luís Anselmo, delegado regional da ANACOM nos Açores, Filipe Baptista, responsável pela área de cooperação, e Ilda Matos, assessora de imprensa.
Participantes no RIA 2019 - Reunião de Intercâmbio das Autoridades de Comunicações da Língua Portuguesa.
Ação de monitorização do espectro.
Participantes do RIA tiveram uma reunião com o Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado (ao centro).
