Teve lugar em Paris (França), a 10 e 11 de abril de 2019, a 41.ª sessão da Assembleia de Partes (AP) da EUTELSAT IGO. A presidência da AP, tal como no anterior biénio, foi assegurada pelo Mónaco.
A AP nomeou o novo Comité Consultivo (CC) da organização, que será constituído pelas Partes seguintes: França (Estado que, desde a revisão das regras de procedimento da AP aprovadas há 4 anos, mantém lugar “cativo” no CC, na qualidade de Administração Notificadora perante a União Internacional das Telecomunicações), Alemanha, Azerbaijão, Hungria, Itália, Luxemburgo, Polónia, Suíça e Turquia. Portugal optou por não se recandidatar, por forma a respeitar o princípio de rotatividade. Contudo, face à dificuldade, em assegurar o respeito por esse mesmo princípio, a AP propôs a revisão da regra 33 das Regras de Procedimento da Assembleia. A Arménia acabaria por contestar, numa declaração à ata, a expansão do CC a 8 membros, em vez de se ter optado por uma votação formal, eliminando um dos candidatos.
A Assembleia tomou conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Secretariado desde a última AP, realizada há dois anos, assim como notou o cumprimento, pelo operador Eutelsat SA, dos Princípios de Base e adotou os orçamentos para os anos financeiros julho 2019-junho 2020 e julho 2020-junho 2021. A AP autorizou o Secretário Executivo (SE) - Piotr Dmochowski-Lipski, Polónia -, após consulta ao CC, a analisar a possível nomeação de um novo auditor externo.
O Chief Executive Officers (CEO) do operador de satélites, Rodolphe Belmer, fez a habitual apresentação à Assembleia. A companhia, à semelhança dos concorrentes, continua a registar um declínio nas suas receitas, mas prevê recuperar os seus resultados a breve prazo.
A Assembleia acordou ainda manter o limite orçamental definido no Acordo (Arrangement, artigo 4.1) em vigor entre o operador e a EUTELSAT IGO, atualizado na AP39, e que garante o financiamento da Eutelsat SA à organização até 30 de junho de 2020.
A AP notou as dificuldades sentidas pelo CC no âmbito da revisão das staffs rules e do sistema de pensões, devido à ausência de alinhamento dos níveis salariais atuais face ao sistema das Nações Unidas, conforme acordado pelo CC, sem alterar os perfis do staff definidos pela Assembleia de Partes. Assim, foi decidido que o Regulamento do Staff se mantivesse inalterado, não entrando em vigor, como fora previsto, em 1 de julho de 2019, quaisquer emendas às regras em vigor. Foi ainda decidido que poderiam vir a ser criadas taxas de contribuição individualizadas para os novos acordos de pensões, se necessário. O CC foi mandatado para prosseguir a revisão detalhada deste regulamento, que será reapreciado pela Assembleia dentro de dois anos.
A AP determinou ainda que, uma vez que o primeiro mandato do SE chegará ao seu término em julho de 2021, o Presidente da Assembleia deverá, com o mínimo de 9 meses de antecedência, escrever às Partes convidando-as a propor candidatos ao posto.
A AP nomeou, em definitivo, a atual Administradora como substituta do Secretário Executivo, nas ausências e impedimentos deste, e autorizou ainda o SE a assinar um acordo de cooperação com a Organização Internacional das Comunicações Espaciais Intersputnik.
De referir que a Convenção emendada, que entrou em vigor em 2002, foi ratificada até ao momento por 42 das 49 Partes que integram a EUTELSAT IGO.
A próxima AP foi agendada para 24 e 25 de março de 2021.
