Decorreu a 2 de abril de 2019, em Bruxelas (Bélgica), uma reunião do Grupo de Trabalho Remedies do BEREC relativo ao projeto “Guidelines on the minimum criteria for a reference offer relating to obligations of transparency”. Nesta reunião discutiu-se a preparação da proposta de linhas de orientação do BEREC sobre os elementos mínimos a constar de uma oferta de referência no contexto da imposição de uma obrigação de transparência. Para o efeito, foram tidas em conta as respostas ao questionário que havia sido preparado e enviado às várias autoridades reguladoras nacionais. O documento a finalizar será apresentado na próxima plenária do BEREC, tendo em vista sujeitar o mesmo a consulta pública que decorrerá, previsivelmente, durante o 2.º trimestre de 2019. A versão final destas linhas de orientação deverá ser adotada no último trimestre de 2019.
