Tem lugar a 5 de julho de 2019, com início às 14h30, na Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa, um workshop sobre a proposta de Regulamento relativo às atividades espaciais, organizado pela ANACOM.
Este projeto de regulamento pretende garantir a otimização de recursos e a simplificação, celeridade e eficácia dos procedimentos relativos às atividades espaciais, de modo a minimizar a carga administrativa sobre as empresas e a facilitar o acesso do maior número de operadores interessados no exercício de atividades espaciais em Portugal, atribuindo simultaneamente elevada exigência no que respeita à salvaguarda dos interesses de segurança, de prevenção de danos e de redução do impacto ambiental dessas atividades.
O Aviso relativo ao procedimento de consulta públicahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1473662 sobre este projeto foi publicado em Diário da República a 24 de junho de 2019, dispondo agora os interessados de 15 dias úteis para se pronunciarem, por escrito e em língua portuguesa. Os comentários deverão ser enviados, até 15 de julho de 2019, preferencialmente por correio eletrónico, para o endereço reg.espaco@anacom.ptmailto:reg.espaco@anacom.pt.
A participação no workshop é livre mas limitada aos lugares disponíveis, estando sujeita a inscrição prévia através do preenchimento do formulário disponível aquihttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=408784.
Consulte:
- Workshop sobre a proposta de Regulamento das atividades espaciais https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1474567
