A ANACOM aprovou, a 4 de julho de 2019, o sentido provável de decisão (SPD) relativo à taxa de capital da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO), aplicável ao exercício de 2019.
No contexto dos resultados de 2019 do sistema de contabilidade analítica da MEO, esta Autoridade entende que a taxa de custo de capital, aplicável ao exercício de 2019, deverá ser de 7,4021%.
Foi decidido submeter este SPD a audiência prévia dos interessados e ao procedimento geral de consulta, tendo sido fixado, em ambos os casos, o prazo de 20 dias úteis para os interessados se pronunciarem. A receção de comentários no âmbito da consulta pública termina, assim, a 7 de agosto de 2019, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por correio eletrónico, para o endereço consulta.ccapital.meo@anacom.ptmailto:consulta.ccapital.meo@anacom.pt, por escrito e em língua portuguesa.
Consulte:
- Taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2019 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1475533
- Consulta sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício 2019 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1475536
