A ANACOM aprovou, a 25 de julho de 2019, os projetos de Manual ITED (4.ª edição) e Manual ITUR (3.ª edição).
A necessidade de responder às constantes evoluções tecnológicas do sector, a inevitável atualização face à evolução normativa europeia, a clarificação e melhoramento de soluções existentes nas anteriores edições, a esperada redução de custos e a resposta a dificuldades sentidas pelos diversos intervenientes do mercado de infraestruturas, entre outras razões, conduziram à revisão e alteração introduzidas nas normas técnicas das infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e das infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR).
Tendo em conta a competência da ANACOM para aprovação das normas técnicas de ITED e ITUR, nos termos do artigo 106.º, do Decreto-Lei n.º 123/2009https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952960, de 21 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 92/2017https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415260, de 31 de julho, bem como a necessidade de procedimento geral de consulta, nos termos do artigo 8.º, da Lei das Comunicações Eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383136, vem esta Autoridade colocar os projetos do Manual ITED (4.ª Edição) e do Manual ITUR (3.ª edição) em consulta pública por um prazo de 30 dias úteis.
Os interessados podem enviar comentários e contributos técnicos até 10 de setembro de 2019, por escrito e em língua portuguesa, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço entidadesited@anacom.ptmailto:entidadesited@anacom.pt.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão da resposta expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
Consulte:
- Aprovação dos projetos de Manual ITED 4.ª edição e Manual ITUR 3.ª edição https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1476944
- Consulta sobre os projetos de Manual ITED 4.ª edição e Manual ITUR 3.ª edição https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1476943
