Decorreu, a 13 de maio de 2019, em Bruxelas (Bélgica), a reunião do Grupo de Trabalho de Peritos Statistics and Indicators (SAI EWG) do BEREC.
No plano de trabalhos do BEREC para 2019, no âmbito da prioridade estratégica 1 “Responding to connectivity challenges and to new conditions for access to high-capacity networks”, em particular, a secção 1.9 “Guidelines for geographical surveys of network deployments”, o BEREC definiu o projeto “BEREC Guidelines to assist NRAs on the consistent application of Geographical surveys of network deployments”.
Tal projeto decorre do artigo 22.º do European Electronic Communications Code (EECC), de acordo com o qual as autoridades reguladoras nacionais e/ou outras autoridades competentes deverão realizar um levantamento geográfico sobre o alcance das redes de comunicações eletrónicas capazes de fornecer banda larga (“redes de banda larga”) no prazo de 3 anos a contar do prazo de transposição do EECC e atualizá-la pelo menos de três em três anos.
Nesta reunião foi praticamente finalizado o “Scoping and proposal document” para o projeto, incluindo os tópicos a considerar e o nível de ambição que o BEREC deverá ter para cada uma das camadas de cobertura de banda larga, entre outros aspectos, e finalizado um questionário para recolha de informação sobre Over-the-Top (OTT).
