Entre janeiro e julho de 2019 a ANACOM decidiu 110 processos de contraordenação, dos quais 48 terminaram com a aplicação de coimas, o equivalente a 43% do total de processos decididos. As coimas aplicadas pela ANACOM neste período ascenderam a 3,3 milhões de euros.
Entre os processos que culminaram com a aplicação de coimas destacam-se os processos relativos a violação de regras em matéria de denúncias contratuais por iniciativa dos assinantes, que envolvem a prática de diversas contraordenações. Num dos processos estão em causa 186 contraordenações, noutro estão em causa 44.
Foram ainda aplicadas coimas por incumprimento de obrigações de informação à ANACOM; de normas relativas à utilização de redes e serviços de radiocomunicações; de regras relativas a instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED), e em urbanizações (ITUR); entre outros casos.
Em 8 processos foram aplicadas admoestações. Outros processos decididos foram integrados noutros processos ou remetidos a outras entidades e alguns foram arquivados liminarmente ou objeto de decisão de absolvição/arquivamento.
No mesmo período foram abertos 163 processos que tiveram origem em notícias de infração relativas a várias temáticas que chegaram à ANACOM por diversos meios, designadamente através das reclamações rececionadas e de ações de fiscalização efetuadas.
No período em análise foram instaurados 91 processos, sendo que a esmagadora maioria está relacionada com o regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios e em urbanizações, seguindo se os processos relativos a redes e serviços de comunicações eletrónicas e a serviços postais. Existem ainda alguns processos instaurados relacionados com a violação de regras relativas ao livro de reclamações e ao regime do audiotexto, entre outros.
