A ANACOM aprovou, a 8 de agosto de 2019, o lançamento de consulta pública sobre o plano plurianal de atividades desta Autoridade para o triénio 2020-2022.
A ANACOM pretende auscultar os interessados e conhecer as prioridades e necessidades identificadas por todos os agentes do sector, nomeadamente os consumidores e outros utilizadores, os operadores e as demais partes interessadas. Os contributos recebidos serão estudados e tidos em conta, na medida em que permitam tornar a ação do regulador mais eficaz no quadro das atribuições que lhe são cometidas por lei.
A estrutura do plano proposto para 2020-2022 assenta nos três objetivos estratégicos definidos no contexto do plano de atividades 2019-2021:
- Contribuir para que todo o país obtenha o máximo benefício em termos de escolha, preço, qualidade e segurança dos serviços postais e de comunicações eletrónicas, através de uma regulação ativa e exigente que promova o investimento eficiente, facilite a partilha de infraestruturas e assegure uma concorrência leal e dinâmica.
- Assegurar uma proteção máxima dos direitos dos utilizadores das comunicações, em todo o território e, em especial, junto das populações mais vulneráveis, através da promoção de um enquadramento regulatório que dê prioridade à informação e transparência e que desincentive e sancione más práticas.
- Fortalecer e responsabilizar a regulação em Portugal, através do respeito integral pela sua autonomia, isenção e independência e da exigência de um cumprimento rigoroso da sua missão, nomeadamente através da partilha de informação e conhecimento e da promoção da eficiência e da economia de meios e recursos indispensáveis à assunção plena das suas responsabilidades.
Estes objetivos estratégicos visam reforçar a eficácia no cumprimento da missão da ANACOM, essencial para um desenvolvimento sustentado do sector das comunicações, que vá ao encontro das necessidades de todos os utilizadores e defenda os direitos dos cidadãos.
O documento de consulta especifica também as 26 principais ações que a ANACOM se propõe desenvolver à luz dos objetivos estratégicos acima identificados.
Em concreto, e além de outros comentários que considerem pertinentes, as entidades interessadas são convidadas a responder às seguintes questões concretas:
1. Das ações que a ANACOM se propõe desenvolver, quais são as que considera mais prioritárias?
2. Que outras ações considera importante que sejam desenvolvidas pela ANACOM no triénio 2020-2022, tendo em conta os objetivos estratégicos?
A receção de comentários termina a 11 de setembro de 2019, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente, por correio eletrónico para o endereço plano2020-2022@anacom.ptmailto:plano2020-2022@anacom.pt 1.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 20 MiB, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Consulta sobre o plano plurianual de atividades 2020-2022 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1478561
