Esta Opinião centra-se na atividade de coordenação da UE e no processo de tomada de posição da UE para questões abrangidas por uma “Decisão do Conselho” (questões essas que, em Conferências anteriores, ficavam expressas em “Conclusões do Conselho”), nos termos do n.º 9 do artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), tendo em conta a atual preparação e as negociações conduzidas na CEPT.
- Documento RSPG19-009 (em inglês) http://rspg-spectrum.eu/wp-content/uploads/2013/05/RSPG19-009final_RSPG_Opinion_EU-coordination.pdf
