A ANACOM disponibiliza o seu Relatório de Regulação, Supervisão e Outras Atividades relativo a 2018.
Esta Autoridade desenvolveu a sua missão de regulação do sector das comunicações com o objetivo de assegurar na sua plenitude o desenvolvimento sustentado do sector, a promoção e defesa da concorrência e a proteção dos direitos e interesses dos consumidores e dos outros utilizadores.
Pela sua importância para o desenvolvimento das comunicações em Portugal, destacam-se as seguintes atividades prosseguidas pela ANACOM em 2018:
- o abrangente trabalho desenvolvido no âmbito do sector postal, com vista a assegurar um reforço da qualidade do serviço postal universal e uma resposta mais adequada às necessidades das populações;
- a coordenação do grupo de trabalho dos “Incêndios Florestais - Medidas de Proteção e Resiliência de Infraestruturas de Comunicações Eletrónicas”;
- um conjunto de ações tendo em vista contribuir para a resolução de problemas de insatisfação dos consumidores de comunicações eletrónicas expresso num número elevado de reclamações;
- a determinação aos operadores da alteração de um conjunto de ofertas, as chamadas ofertas zero rating e outras similares, que violavam as regras da neutralidade da rede e do roaming;
- os trabalhos relacionados com a preparação, aprovação e implementação do roteiro para a libertação e atribuição da faixa dos 700 MHz, necessária ao desenvolvimento do 5G.
Este relatório foi igualmente remetido à Assembleia da República e ao Governo, de acordo com a legislação aplicável.
Consulte:
- Relatório de Regulação, Supervisão e Outras Atividades 2018 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1479270
