A ANACOM, em julho de 2019, divulgou a seguinte informação relativa a decisões administrativas de processos de contraordenação:
1. Livro de reclamações
- aplicação de uma coima no valor de 14 000 euros aos CTT - Correios de Portugal.
2. Serviços de comunicações eletrónicas
- aplicação de uma coima no valor de 30 000 euros à NOS Comunicações (NOS)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1476489;
- aplicação de uma coima no valor de 4000 euros à DIALOGA - Servicios Interactivos.
Foi ainda atualizada a síntese da decisão de 11 de abril de 2018, que aplicou uma coima à NOS.
Consulte:
- Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664
