Terminou hoje a XIX reunião bilateral ANATEL/ANACOM que decorreu em Lisboa. Durante os dois dias de trabalhos trocaram-se conhecimentos e experiências com o intuito de identificar possíveis caminhos e soluções para problemas que existem em ambos os países e com os quais os reguladores se confrontam.
Na reunião foram apresentadas as principais medidas regulatórias adotadas em 2018 pelos dois reguladores e trocadas experiências em temas relacionados com a defesa do consumidor, incluindo o tratamento de reclamações, tanto pelo regulador como pelos operadores; a proteção de dados, o telemarketing e abordagens indesejadas, bem como a transparência na oferta e o cancelamento dos contratos.
Ainda no contexto do consumidor foram igualmente abordadas temáticas como o 5G e os novos modelos de negócio dele emergentes, bem como os desafios daí resultantes para o regulador, que terá que os conseguir antecipar de modo a poder assegurar a proteção dos direitos dos consumidores.
A net neutrality e a importância de garantir que não existe diferenciação no tratamento dos conteúdos existentes na rede foi outro dos temas tratados no dia 11 de setembro, bem como a segurança e a cibersegurança, nomeadamente em termos do enquadramento normativo, regulamentos, etc...
No dia 12, segundo e último dia da reunião bilateral, os trabalhos começaram por abordar matérias relacionadas com as infraestuturas, a importância da partilha das mesmas para uma mais rápida expansão das redes, uma vez que associada à partilha está normalmente uma redução do esforço de investimento. A remuneração da utilização das infraestruturas e as regras sobre infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em urbanizações e loteamentos (ITUR) foram outros dos temas discutidos. Designadamente as medidas necessárias para supervisionar a prestação dos serviços de telecomunicações e prevenir e corrigir práticas desconformes com o quadro normativo.
Por fim, foram definidas as ações a desenvolver na sequência desta reunião bilateral, com a identificação de temas e criação de equipas de trabalho conjuntas. A ARCTEL e a próxima reunião bilateral a realizar entre os dois reguladores foram outros assuntos abordados no final dos trabalhos.
Representantes da ANACOM e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na reunião.
Reunião bilateral ANACOM-ANATEL.
