Consulte:
- Consulta relativa às alterações à oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e à oferta de referência de acesso a postes (ORAP) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1436425
Por decisão final de 12 de setembro de 2019, a ANACOM aprovou as alterações à oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e à oferta de referência de acesso a postes (ORAP).
Em cumprimento dos procedimentos aplicáveis, o respetivo projeto de decisão, aprovado pela ANACOM a 25 de julho de 2019https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1477021, foi notificado à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia. Por carta de 23 de agosto de 2019, a CE pronunciou-se manifestando não ter comentários.