A ANACOM, em agosto de 2019, divulgou a seguinte informação relativa a decisões administrativas de processos de contraordenação:
- aplicação de uma coima no valor de 2 605 000 euros à NOS Comunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1478341 (NOS);
- aplicação de uma pena de admoestação à HEARTPHONE - Comércio de Telecomunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1477801;
- aplicação de uma coima única no valor de 635 000 euros à NOWO Communicationshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1477762;
- pagamento voluntário de coimas no valor total de 8000 euros pela Lazer Telecomunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1477661;
- pagamento voluntário de uma coima no valor de 1000 euros pela Fractalia Remote Systems Portugal, Unipessoalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1477743;
- pagamento voluntário de coimas no valor total de 3000 euros pela Telefónica International Wholesale Services II, S.L., Unipersonal, Sucursal em Portugalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1477761;
- pagamento voluntário de coimas no valor total de 3666,66 euros pela AT&T - Serviços de Telecomunicações, Sociedade Unipessoal.
Foram ainda atualizadas as seguintes sínteses:
- da decisão de 26 de abril de 2018, que aplicou uma coima à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO);
- da decisão de 11 de setembro de 2014, que aplicou uma coima à MEO;
- da decisão de 22 de fevereiro de 2017https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1407184, que aplicou uma coima à NVIAsms.
Consulte:
- Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664
