Aprovação das alterações da rede TDT (MUX A) para a libertação da faixa dos 700 MHz - plano de desenvolvimento e calendário

Por decisão final de 4 de outubro de 2019, a ANACOM aprovou as alterações da rede TDT (MUX A) no contexto da libertação da faixa dos 700 MHz (plano de desenvolvimento e calendário).

Foi igualmente aprovado o relatório de audiência prévia e da consulta pública, procedimentos a que foi sujeito o respetivo sentido provável de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1479642, aprovado a 21 de agosto de 2019, e no âmbito dos quais foram recebidos, dentro do prazo, os contributos das seguintes entidades: Associação Empresarial de Comunicações de Portugal (ACIST); Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO); Blogue TDT em Portugal; Governo Regional dos Açores; MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia; NOS Comunicações; Rádio e Televisão de Portugal (RTP); Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais.

Foi ainda recebido, fora de prazo, o contributo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), tendo o mesmo sido considerado para efeitos de reflexão interna.

Todos os contributos recebidos são publicados.