Decorreu a 20 de setembro de 2019, em Bruxelas (Bélgica), uma reunião do Grupo de Trabalho de Peritos Remedies do BEREC relativo ao projeto “Guidelines on the minimum criteria for a reference offer relating to obligations of transparency”.
Foram discutidos os seguintes assuntos: as respostas à consulta pública sobre a proposta de linhas de orientação do BEREC sobre os elementos mínimos a constar de uma oferta de referência no contexto da imposição de uma obrigação de transparência (esta consulta decorreu nos meses de junho e julho de 2019), o entendimento do BEREC a refletir no relatório da consulta e a necessidade de alteração da proposta das referidas linhas de orientação. A versão final destas linhas de orientação deverá ser adotada no último trimestre de 2019.