Decorre em Sharm el-Sheikh (Egito), desde o dia 28 de outubro de 2019, a Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2019 (WRC-19) da União Internacional das Telecomunicações (UIT).
Ao longo da segunda semana da conferência tiveram lugar numerosas reuniões de grupos, subgrupos de trabalho e grupos de redação dos comités técnicos, bem como variadíssimas conversas informais, para facilitar a obtenção de entendimentos. Neste enquadramento, já foi possível encontrar soluções de compromisso para alguns dos pontos da agenda da WRC-19:
- Por forma a dar continuidade à modernização do sistema mundial de socorro e segurança marítima (GMDSS), foi decidido introduzir no Artigo 5.º do Regulamento de Radiocomunicações (RR) frequências em MF (ondas hectométricas) para o sistema internacional Navigational Data (NAVDAT), conforme definidas na Recomendação ITU-R M.2010-0 (495-505 kHz), bem como introduzir no Apêndice 17 do RR frequências HF (ondas decamétricas) NAVDAT, de acordo com o especificado na Recomendação ITU-R M.2058-0 (Issue A do item 1.8 da agenda);
- Com o apoio da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) e em resultado dos estudos que avaliaram as necessidades de espectro e disposições regulamentares no RR para a introdução e utilização do Global Aeronautical Distress and Safety System (GADSS), foi decidido não alterar o RR dado as várias organizações regionais considerarem que o GADSS pode já ser implementado à data de hoje, ou seja, com base na versão em vigor do RR (item 1.10 da agenda);
- A Plenária aprovou, para a banda Ka, a substituição do “trigger” de coordenação, o histórico ΔT/T>6%, pelo arco na órbita de sistemas de satélites geostacionários (GSO) de 3 graus; a dificuldade espectável advém da necessária atualização do software do Gabinete de Radiocomunicações da UIT (BR) para examinar os parâmetros nesta faixa de frequências, pelo que a aplicação do Artigo 59.º do RR, sobre a entrada em vigor desta decisão, está ainda a ser avaliada; de acordo com o coordenador deste item, da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), é improvável avançar com uma data muito próxima para a entrada em vigor deste mecanismo (Issue B do item 7 da agenda);
- Foi convergente a solução encontrada pelos Estados Membros e organizações regionais para dar resposta às dificuldades regulamentares associadas a algumas secções dos planos do serviço de Radiodifusão por satélite (BSS) e do Fixo por satélite (FSS), Apêndices 30, 30A e 30B do RR, faltando apenas encontrar um consenso sobre a aplicação do Artigo 59.º do RR (data de entrada em vigor desta disposição), não se antecipando dificuldades neste tema, dado que todos os intervenientes convergem na mesma solução (Issue K do item 7 da agenda);
- Concluiu-se não haver necessidade de modificar o RR no sentido de contemplar medidas técnicas e operacionais para estações a bordo de veículos suborbitais, na sequência da avaliação desenvolvida e de todas as propostas apresentadas à WRC-19 defenderem esse mesmo método No Change (NOC) (item 9.1.4 da agenda);
- Decorrendo dos estudos sobre Transmissão de Energia Sem Fios (WPT) para veículos elétricos que os serviços de radiocomunicações não são impactados por WPT, concluiu-se ser desnecessário alterar o RR, com exceção da supressão do item 1 do Anexo da Resolução 958 (WRC-15) (item 9.1.6 da agenda);
- Concluiu-se que, para a implementação de comunicações tipo-máquina de banda estreita e de banda larga (Machine type communications), não há necessidade de alterar o RR para adequar espectro específico para comunicações M2M; as propostas à WRC-19 foram unânimes e a única alteração acordada, relacionada com este tópico, foi a supressão do correspondente texto na Resolução 763 (WRC-15) (item 9.1.8 da agenda).
Estão ainda em discussão vários outros pontos da agenda, alguns com um desfecho muito pouco delineado. Desses, salientam-se quatro:
- O tema das estações terrenas em movimento (ESIM) é bastante complexo, pelas soluções propostas quer a nível técnico quer regulamentar. Neste momento há acordo sobre a responsabilidade de ser o BR quem deverá examinar as características técnicas deste tipo de estações (a CEPT e a Comissão Inter-americana de Telecomunicações (CITEL) propunham que as administrações ficassem encarregadas da notificação, enquanto o Irão e a Telecomunidade Ásia-Pacífico (APT) propunham que fosse o BR). Por enquanto, a questão técnica sobre que máscara de pfd (power-flux density), associada ao envelope das redes de satélite GSO FSS a que estas estações deverão estar sujeitas está longe de um compromisso; apenas a distância de separação (discriminação geográfica) para proteção dos serviços terrestres pelas ESIM marítimas está praticamente consensual (70 km). Tendo em conta que cada tipo de estação ESIM (marítima, aeronáutica e terrestre) vai ter uma classe de estação distinta, a possibilidade de se chegar a um acordo total ainda está longe de se vislumbrar (item 1.5 da agenda).
- Estão a ser objeto de longas (e pouco convergentes) discussões, em grupos de redação criados para o efeito, as faixas 24,25-27,5 GHz, 40,5-43,5 GHz e 66-71 GHz, candidatas a serem identificadas para telecomunicações móveis internacionais (IMT), gerando elevada controvérsia as condições técnicas que terão que ser estabelecidas para proteção dos serviços existentes nessas faixas bem como em faixas adjacentes; está também em debate, no subgrupo de trabalho criado para o item 1.13 da agenda, a identificação da faixa 45,5-47 GHz, através de uma nota de rodapé, bem como a eventual identificação da faixa 47,2-48,2 GHz, através da inclusão na tabela de atribuição de frequências (Artigo n.º 5 RR) (item 1.13 da agenda).
- As plataformas estratosféricas (HAPS) revelaram-se ser um tema de elevada complexidade, envolvendo muitas faixas de frequências, distintas entre as várias Regiões, com atribuições e pretensões divergentes. Como os interesses são muito acentuados, chegar a um compromisso tem-se revelado uma experiência hercúlea. É necessário obter um acordo faixa a faixa, em que as propostas de solução são completamente divergentes. Não se prevê neste momento qual ou quais as soluções de compromisso, nem quando se conseguirá fechar o tema (item 1.14 da agenda).
- No total, foram recebidas 85 propostas de tópicos a incluir na agenda da próxima WRC-23; com vista a tornar praticável a análise de todas estas propostas, foram criados quatro grupos de redação dedicados aos temas (i) IMT, (ii) ESIM, (iii) satélites e (iv) assuntos científicos; cada um dos grupos de redação procurou, nem sempre com grande sucesso, rever as propostas apresentadas e formular tópicos consensuais para inclusão na agenda da WRC-23. A terceira semana da conferência vai ter início com um número considerável de dúvidas em relação aos temas que farão parte da agenda da WRC-23 (item 10 da agenda).
Os vários grupos e subgrupos de trabalho dos comités técnicos (COM/4, COM/5 e COM/6) deverão terminar a sua atividade até ao final da terceira semana, pelo que haverá forçosamente uma evolução na obtenção de consensos sobre estes temas muito em breve.
Os trabalhos da Conferência prosseguem até 22 de novembro de 2019.
Consulte:
- WRC 2019 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=388978
Mais informação:
- World Radiocommunication Conference 2019 (WRC-19), Sharm el-Sheikh, Egypt, 28 October to 22 November 2019 https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Pages/default.aspx
