Aprovação dos relatórios do procedimento prévio de consulta e dos projetos finais de Manual ITED 4.ª edição e Manual ITUR 3.ª edição

Por decisão de 14 de novembro de 2019, a ANACOM aprovou os relatórios do procedimento prévio de consulta e os projetos para a 4.ª edição do Manual ITED e a 3.ª edição do Manual ITUR, a notificar à Comissão Europeia (CE) por intermédio do Instituto Português da Qualidade (IPQ). A aprovação final destes projetos, pela ANACOM, não poderá ocorrer antes do decurso de três meses contados a partir da data da sua receção pela CE, nos termos dos artigos 3.º e 5.º, do Decreto-Lei n.º 58/2000https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=957440, de 18 de abril.

Foram igualmente aprovados nesta data os relatórios da consulta pública a que foram submetidos os correspondentes projetos de 4.ª edição do Manual ITED e de 3.ª edição do Manual ITUR, na sequência de decisão de 25 de julho de 2019https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1476944.

No âmbito da referida consulta pronunciaram-se as seguintes entidades: ACIST – Associação Empresarial de Comunicações de Portugal; Alexandre Calapez; André Filipe Simões; Bruno Oliveira; Comissão Técnica Nacional de Normalização Eletrotécnica (CTE 209 e 215); David Samuel R. Santos; DCD - Diamantino Costa Duarte; EEP - Associação dos Engenheiros Eletrotécnicos de Portugal; Elevar Global - Engenharia, Consultoria e Formação; Graucelsius - Consultores de Engenharia, Gestão e Planeamento; João Miguel Mendes; Jorge Santos; MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia; NOWO Communications e ONITELECOM - Infocomunicações; nZEBuildings Solutions; Paulo Damasceno; QUITÉRIOS - Fábrica de Quadros Eléctricos; Medida Viável - Atividades de Engenharia - Unipessoal; Teka Portugal; Televés - Electrónica Portuguesa; Tiago Santos; UNEX / Retrica - Aparelhagem Eléctrica; Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais.