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Auscultação pública sobre a transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas

Publicado em 26.11.2019 / Atualizado em 03.02.2020

Comentários/contributos:

Tema 1 - Quadro institucional, mecanismos de consulta, resolução de litígios, medidas de harmonização, taxas e publicação de informações

Tema 2 - Autorização geral, direitos e condições

Tema 3 - Espectro radioelétrico

Tema 4 - Numeração e portabilidade

Tema 5 - Consolidação do mercado interno, obrigações de acesso e interligação, análises de mercado e controlos retalhistas

Tema 6 - Serviço universal e serviços obrigatórios

Tema 7 - Segurança e emergência

Tema 8 - Direitos dos utilizadores e resolução extrajudicial de litígios

Tema 9 - Prestação de informações, supervisão, fiscalização e sancionamento

Documento de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 13.01.2020, incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação.

Decisões:

Auscultação pública sobre a transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1495972

26.11.2019

Notícias/Notas de imprensa:

Auscultação pública sobre a transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas - contributos recebidos https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1500574

03.02.2020

Auscultação pública sobre a transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas - prorrogação de prazo https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1497808

18.12.2019

Transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas - auscultação pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1495970

26.11.2019