Decorreu em Sharm El-Sheikh, Egipto, de 28 de outubro a 22 de novembro de 2019, a Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2019 (WRC-19) da União Internacional das Telecomunicações (UIT).
Durante a quarta semana da conferência, os grupos Ad-Hoc criados para resolverem os últimos pontos da agenda em que as divergências conduziram a um verdadeiro impasse, por exemplo no que concerne os itens 1.3 [“upgrade” do estatuto regulamentar dos serviços de meteorologia por satélite (Metsat) e exploração da Terra por satélite (EESS)], 1.13 [espectro para o serviço móvel/International Mobile Telecommunications (IMT)], 1.14 (plataformas estratosféricas), 1.16 (sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio no intervalo 5150-5925 MHz) e 10 (agenda da WRC-23), tendo conseguido, depois de debates de grande intensidade, encontrar um caminho para que as decisões finais da conferência adviessem de soluções de consenso entre as partes.
Salientam-se, das últimas sessões plenárias, os seguintes resultados:
- O tema do “upgrade” do estatuto regulamentar dos EESS e MetSat na faixa de frequências 460-470 MHz teve como decisão final a passagem a estatuto primário destes serviços e a não alteração das disposições regulamentares relativas aos limites de potência a que estão obrigados para garantir a proteção dos serviços fixo e móvel com os quais partilham a faixa de frequências. Esta solução continua a impor aos serviços científicos espaciais a obrigação de não reclamarem proteção e de não interferirem os serviços ativos - fixo e móvel - (item 1.3 da agenda).
- Ficaram identificadas para telecomunicações móveis internacionais (IMT), à escala global, as faixas de frequências 24,25-27,5 GHz, 37-43,5 e 66-71 GHz; as condições associadas incluem limites para a proteção do serviço de exploração da Terra por satélite (passivo) nas faixas abaixo de 24,25-27,5 GHz e em 36-37 GHz, em particular, e para a proteção dos serviços passivos no intervalo 23,6-24 GHz (nomeadamente, os disponibilizados pelo Copernicus https://www.copernicus.eu/en, Programa de Observação da Terra da União Europeia), foi acordada uma abordagem em duas etapas, em que os limites de -33 dBW/200 MHz serão permitidos até setembro de 2027, aplicando-se nessa data um limite mais exigente, de -39 dBW/200 MHz. Por outro lado, foram identificadas para IMT, através de notas de rodapé, e apenas em certos países (principalmente fora da Europa), as faixas de frequências 45,5-47 GHz e 47,2-48,2 GHz. Por último, foi decidido não identificar as faixas 48,2-50,2 GHz e 50,4-52,6 GHz para IMT, conforme havia já sido decidido com respeito às faixas 31,8-33,4 GHz, 47-47,2 GHz, 71-76 GHz e 81-86 GHz, por falta de interesse e/ou estudos que viabilizassem o IMT nessas faixas, sem impacto negativo nas utilizações correntes e futuras de serviços de radiocomunicações já atribuídos no Regulamento das Radiocomunicações (RR) nessas faixas ou em espectro adjacente (item 1.13 da agenda).
- No que concerne o tema das plataformas estratosféricas (HAPS), a solução de compromisso varia para cada uma das faixas de frequências (item 1.14 da agenda). Assim:
- faixas 6440 6520/6560-6640 MHz – nenhuma alteração regulamentar;
- faixa 27,9-28,2 GHz – nenhuma alteração regulamentar, com exceção da adição da China a uma nota de rodapé do RR (5.537A);
- faixas 31-31,3 GHz e 38-39,5 GHz – atribuição global para emissões uplink e downlink, com medidas de proteção aos serviços incumbentes;
- faixas 47,2-47,5 GHz e 47,9-48,2 GHz – apesar destas faixas já estarem atribuídas a nível global, foi decidido rever algumas disposições técnicas e regulamentares aplicáveis a estas plataformas.
- Relativamente aos sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio (WAS/RLAN) nos 5150-5925 MHz, foi decidido permitir, no intervalo 5150-5250 MHz, a utilização outdoor “controlada”, com potência isotrópica radiada equivalente (e.i.r.p.) até 200 mW, permitindo-se emissões até 1 W (30 dBm) mediante o cumprimento de uma máscara de e.i.r.p.; os intervalos de frequências 5250-5350 MHz, 5350-5470 MHz e 5725-5850 MHz foram, conforme acordado nas primeiras semanas da Conferência, excluídos por se ter comprovado que a partilha do espectro com os outros sistemas/serviços de radiocomunicações na faixa era inviável; relativamente ao intervalo 5725-5850 MHz, alguns países de África, Ásia e Pacífico foram incluídos numa nota de rodapé existente (RR 5.453) que abrange o intervalo 5650-5850 MHz, nota essa que contemplou restrições adicionais para o uso na faixa 5725-5850 MHz (item 1.16 da agenda).
Destaca-se ainda a aprovação, depois de conciliados todos os interesses, da agenda para a próxima Conferência, a WRC-23. Contempla variados tópicos, dos quais se salientam:
- Espectro para IMT entre 3300 MHz e 10,5 GHz.
- Utilização de plataformas estratosféricas como estações de base para IMT (HIBS) em determinadas faixas de frequências abaixo de 2,7 GHz.
- Revisão do uso do espectro e das necessidades de espectro dos serviços existentes na faixa de frequências 470-960 MHz na Região 1 e, na sequência, consideração de possíveis ações regulatórias no intervalo 470-694 MHz na Região 1.
- Medidas regulamentares de apoio à modernização do Global Maritime Distress and Safety System (GMDSS).
- Harmonização da faixa de frequências 12,75-13,25 GHz (Terra-espaço) por estações terrenas a bordo de aeronaves e embarcações que comunicam com estações espaciais geoestacionárias no âmbito do serviço fixo por satélite.
- Proteção da portadora E6 (na faixa 1240-1300 MHz) do sistema europeu de radionavegação por satélite, Galileo
https://www.gsa.europa.eu/galileo-%E2%80%94-sistema-de-navega%C3%A7%C3%A3o-por-sat%C3%A9lite-europeu, quanto a potenciais interferências prejudiciais causadas pelo serviço de radioamador (televisão de amador - ATV), um dos pontos considerados prioritários pela Comissão Europeia como proposta de inclusão na agenda da WRC-23 [proposta essa que recebeu forte oposição da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), do Grupo de Gestão do Espectro dos Estados Árabes (ASMG), da União Africana das Telecomunicações (ATU) e dos Estados Unidos da América]; o compromisso passa por o tema apenas constar do relatório do diretor do Departamento das Radiocomunicações (BR), para ser objeto de estudo pelo Sector das Radiocomunicações da UIT (UIT-R), e não como item autónomo da agenda da WRC-23 (solução já defendida anteriormente pela Alemanha, Portugal e Reino Unido, aquando da preparação do contributo europeu para a agenda da WRC-23, no âmbito da preparação para a WRC-19).
Os trabalhos da conferência terminaram com a assinatura dos Atos Finais da WRC-19 pelos 144 representantes dos 193 Estados Membros da UIT no dia 22 de novembro de 2019.
Consulte:
- WRC 2019 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=388978
Mais informação:
- World Radiocommunication Conference 2019 (WRC-19), Sharm el-Sheikh, Egypt, 28 October to 22 November 2019 https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Pages/default.aspx
