Por decisão final de 21 de novembro de 2019, a ANACOM aprovou a revisão das velocidades de referência associadas às obrigações de cobertura na faixa de frequências dos 800 MHz.
Foi igualmente aprovado o relatório de audiência prévia e da consulta pública, procedimentos a que foi sujeito o respetivo sentido provável de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1475204, aprovado a 26 de junho de 2019, e no âmbito dos quais foram recebidos, dentro do prazo, os contributos das seguintes entidades: MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia; NOS Comunicações; Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais; junta de freguesia de Benavente; junta de freguesia de Bustelo; junta de freguesia de Celavisa; junta de freguesia de Folques; junta de freguesia do Sado; junta de freguesia de São Martinho do Peso; junta de freguesia de Trezói; União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho; União de Freguesias de Bagunte, Ferreiro, Outeiro e Parada; União de Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões; União de Freguesias de Vilar e Mosteiró. Foram também recebidos contributos de sete cidadãos: Alfredo Fernandes; António Andrade; António Dias; Carlos Fernandes; Karen Rasmussen; Luis Martins; e Marcos Martins.
Embora recebido fora de prazo, o contributo da junta de freguesia de Picote foi considerado para efeitos de reflexão interna.
A ANACOM divulga também, no contexto desta decisão, o relatório de verificação das obrigações associadas à faixa dos 800 MHz, que apresenta os resultados dos estudos de cobertura para as 480 freguesias tendencialmente sem banda larga móvel (BLM).
