Decorreu em Sharm El-Sheikh, Egipto, de 28 de outubro a 22 de novembro de 2019, a Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2019 (WRC-19) da União Internacional das Telecomunicações (UIT).
Participaram mais de 3400 delegados, representando mais de 160 dos 193 Estados Membros da UIT. Estiveram igualmente presentes dezenas de observadores dos cerca de 700 membros do sector (que englobam indústria, academia e organizações internacionais e regionais).
A WRC-19 tratou 970 documentos, contemplando 5811 propostas específicas relacionadas com os vários itens na agenda, cobrindo praticamente todos os serviços de radiocomunicações e aplicações. Este elevado número de contribuições ilustra a importância desta Conferência para os Estados Membros e membros do sector.
Importa destacar dois temas da agenda, pela sua importância estratégica para a Europa e para Portugal: i) International Mobile Telecommunications (IMT) e ii) satélites.
Relativamente ao IMT, a WRC-19 identificou faixas de frequências adicionais harmonizadas globalmente para a sua implementação, incluindo IMT-2020 (também conhecido como “5G” móvel), nomeadamente 24,25-27,5 GHz; 37-43,5 GHz e 66-71 GHz. As condições associadas a esta atribuição de espectro adicional incluem limites de potência para a proteção do serviço de exploração da Terra por satélite (EESS) - passivo - nas faixas abaixo de 24,25-27,5 GHz (nomeadamente, os disponibilizados pelo Copernicus https://www.copernicus.eu/en, Programa de Observação da Terra da União Europeia) e em 36-37 GHz. Foram ainda identificadas outras faixas para IMT, com carácter regional, não abrangendo a Europa no todo.
Estas novas faixas para IMT contribuem para o desenvolvimento de cenários que exigem larguras de banda mais elevadas, comunicações do tipo máquina massiva e comunicações de menor latência e maior fiabilidade. Os objetivos são diversos e bem conhecidos: conectar pessoas e coisas; fomentar o crescimento de cidades inteligentes; promover meios para a prestação de cuidados melhorados de saúde e, se necessário, remotamente; criar condições para o desenvolvimento alargado de sistemas de transporte inteligentes; contribuir para a transformação industrial, com base em tecnologias digitais, incluindo plataformas Industrial Internet of Things (IIoT); processar dados massivos num (muito) curto intervalo de tempo, beneficiando do potencial da inteligência artificial em tecnologias/redes sem fios; incentivar a disponibilização de meios de comunicação que estimulem maior eficiência energética e práticas agrícolas sustentáveis; proteger os sistemas que analisam o planeta e o seu ambiente, em benefício de todos os cidadãos; proporcionar condições para o surgimento da realidade virtual e aumentada; desenvolver aplicações originais, funcionais e úteis para os vários sectores da sociedade. Em síntese, comunicar holística e integralmente em rede, em segurança, procurando integrar e aproximar as pessoas, abrindo portas para uma nova revolução, a comummente conhecida por “revolução da informação”.
Relativamente aos satélites, a WRC-19 aprovou um conjunto vasto de disposições técnicas e regulamentares para promover o desenvolvimento e implementação de novos sistemas de satélites de órbita baixa (LEO) em faixas de frequências partilhadas com os satélites geostacionários, o que fará aumentar a oferta da componente espacial no âmbito do conceito de network of networks com vista a uma maior efetividade de aplicações de banda larga. Por outro lado, procurou-se assegurar nesta Conferência que os serviços científicos espaciais, EESS e meteorologia por satélite (Metsat), continuassem a usufruir de condições de operação adequadas, tendo em conta a potencial pressão de interferência que a atribuição de espectro ao IMT em faixas adjacentes poderia provocar, bem como dar um sinal claro à comunidade científica internacional de que continuam a estar criadas as condições de desenvolvimento de novos sistemas de monitorização da Terra e investigação espacial, tão necessários para se estudar, monitorizar e avaliar o impacto das alterações climáticas (este é um exemplo entre muitos outros).
Realce para o desafio colocado à componente espacial para a implementação do 5G, que passa pela capacidade de disponibilizar uma oferta complementar à componente terrestre quer como backhauling, no caso de áreas onde a cobertura pelos sistemas terrestres está devidamente assegurada, quer porque pela sua natureza a componente satélite é preferencial para áreas terrestres remotas ou oceânicas. Outras especificidades prendem-se com a questão da latência, que é minimizada quando se refere aos sistemas LEO, os projetos de interligação de LEO com satélites geostacionários (GSO) para aumentar a capacidade de transmissão dentro do próprio sistema, como ainda a possibilidade de se desenvolverem novas tecnologias de modulação digital para otimizar a robustez e integridade das comunicações.
A WRC-19 decidiu ainda atribuir espectro radioelétrico para aplicações originadas de High Altitude Platform Stations (HAP) em várias faixas de frequências, nomeadamente nos 6 GHz, 31 GHz, 38 GHz e 48 GHz. Este tema, considerado estratégico para a Comissão Europeia, permitirá a estas estações oferecer serviços de radiocomunicações no âmbito do serviço fixo. Contudo, a Conferência deu sinais positivos ao desenvolvimento de um novo conceito HAPs for IMT Base Stations (HIBS), cuja avaliação irá decorrer no próximo ciclo de estudos da UIT.
Destaca-se igualmente a aprovação, depois de conciliados todos os interesses, da agenda para a próxima Conferência Mundial das Radiocomunicações, a WRC-23. Contempla variados tópicos, dos quais se salientam: espectro adicional para IMT entre 3300 MHz e 10,5 GHz; utilização de HIBS em determinadas faixas de frequências abaixo de 2,7 GHz; revisão do uso do espectro e das necessidades de espectro para os serviços existentes no intervalo de frequências 470-960 MHz na Região 1; harmonização da faixa de frequências 12,75-13,25 GHz (Terra-espaço) por estações terrenas a bordo de aeronaves e embarcações que comunicam com estações espaciais geoestacionárias no âmbito do serviço fixo por satélite; revisão do enquadramento técnico e regulamentar para a implementação de Earth Stations In Motion (ESIM), quer no âmbito dos GSO quer dos não-geostacionários (NGSO).
Em síntese, as radiocomunicações, que evoluem atualmente de forma acelerada e exponencial, desempenham indubitavelmente um papel insubstituível no ambiente digital para o qual a sociedade caminha. É este o foco de uma Conferência Mundial de Radiocomunicações, quando cria as condições de desenvolvimento de novos ecossistemas de radiocomunicações, aumentando a oferta de novos serviços de comunicações com maior capacidade de resposta aos novos desafios.
Da esquerda para a direita: Cristina Reis, Direção de Gestão do Espectro; João Miguel Coelho, Vice-Presidente da ANACOM; Fernando Guerra, Direção de Gestão do Espectro
Mais informação:
- World Radiocommunication Conference 2019 (WRC-19), Sharm el-Sheikh, Egypt, 28 October to 22 November 2019 https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Pages/default.aspx
